terça-feira, 9 de outubro de 2018

Projeto de Lei / Criação do fundo municipal de proteção e defesa civil


Na Sessão de terça-feira, 27/09/2018, o Vereador Sérgio Vieira, apresentou para apreciação dos Vereadores, quatro (04) Requerimentos e dois (02) Projetos de Lei,



Onde um deles trata do seguinte tema:     




Projeto de Lei, solicitando a criação do fundo municipal de proteção e defesa civil, com a finalidade de custear, de forma isolada ou complementar, as ações de prevenção, mitigação, preparação para emergência, resposta e recuperação relacionadas aos riscos e desastres existentes ou ocorridos no município.              

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